Termos de serviço

Visão geral

Estes Termos de Utilização aplicam‑se ao acesso e à utilização da plataforma de IA (SaaS) disponibilizada pela Nordvec ApS. Os Termos destinam‑se principalmente a empresas (B2B) que permitem aos seus colaboradores e subcontratados aceder à Nordvec para indexar sistemas aplicáveis e pesquisá‑los com recurso a inteligência artificial. Ao criar uma organização ou ao aceder de qualquer outra forma ao Serviço, o Cliente aceita integralmente estes Termos.

1. Natureza do serviço

A Nordvec concede ao Cliente um direito de utilização do Serviço, por tempo limitado, não exclusivo e intransmissível, através da internet (SaaS). O objetivo é que o Serviço esteja disponível 24/7, mas poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção. O desempenho do Serviço e a sincronização de dados dependem da estabilidade das integrações de terceiros (Google Workspace, Microsoft 365, Slack, Confluence, Jira, HubSpot, Notion). Não garantimos que um sistema de terceiros continue a ser suportado. A aplicação Nordvec Desktop permite a sincronização local de ficheiros com armazenamento na nuvem e está sujeita aos mesmos Termos. A funcionalidade de IA é exclusivamente consultiva e nunca toma decisões vinculativas.

3. Utilização e responsabilidade do cliente

O Cliente é integralmente responsável por todos os dados introduzidos ou indexados através do Serviço e garante dispor da base legal necessária e dos respetivos direitos de propriedade intelectual. O Cliente compromete‑se a NÃO utilizar o Serviço para atos que violem a legislação aplicável, engenharia inversa, distribuição de software malicioso ou abuso de recursos. A utilização do Serviço é ainda regulada pela nossa Política de Utilização Aceitável (AUP), aqui incorporada por referência.

2. Subscrição, preços e pagamento

O pagamento é devido antecipadamente, normalmente mensal ou anualmente, através do nosso fornecedor de pagamentos Mollie. O Nordvec reserva‑se o direito de alterar os preços com aviso prévio razoável (30 dias). O cliente pode rescindir o contrato antes de os novos preços entrarem em vigor. As taxas pré‑pagas não são reembolsadas em caso de rescisão a meio do período, salvo acordo escrito em contrário.

4. Segurança e GDPR

Como o serviço principal envolve o processamento de dados do cliente, é celebrado um Acordo de Processamento de Dados (DPA) separado. O Nordvec implementa encriptação AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, isolamento de tenant através de Row Level Security (RLS) e registos de auditoria imutáveis. Todo o processamento de IA ocorre na UE: geração em França, embeddings em Berlim. O Nordvec não utiliza dados do cliente para treinar ou melhorar modelos de IA, e o compromisso registado para cada fornecedor está descrito no nosso registo de subprocessadores. Após a rescisão, o cliente tem 30 dias para exportar os dados (através de Definições > Conta > Exportar Dados). Depois desse período, todos os dados são eliminados atomicamente.

5. Direitos de propriedade intelectual

O Cliente mantém a plena titularidade de todos os Dados do Cliente. A Nordvec detém todos os direitos sobre o próprio Serviço, a interface, o código‑fonte, a arquitetura e os algoritmos, mas NÃO sobre os modelos de base subjacentes pertencentes a fornecedores terceiros de IA. Se o Cliente fornecer feedback ou sugestões de melhoria, a Nordvec poderá utilizá‑los livremente, sem qualquer compensação.

6. Resultado da IA e limitação de responsabilidade

O Serviço utiliza modelos de linguagem probabilísticos (LLMs) com metodologia RAG para fundamentar as respostas nos dados de origem. Ainda assim, o resultado pode conter informações imprecisas. Os utilizadores devem verificar sempre as referências às fontes. A responsabilidade total da Nordvec limita‑se ao montante pago pelo Cliente nos últimos 12 meses. A Nordvec não é responsável por atrasos ou incumprimento causados por força maior (catástrofes naturais, pandemias, interrupções da internet, falhas de API de terceiros).

8. Se o Nordvec deixar de operar

Os dados do cliente pertencem ao cliente. O Nordvec detém‑nos apenas como processador, seguindo as instruções do cliente, e não reivindica qualquer propriedade, interesse de segurança ou direito de retenção sobre eles, incluindo por taxas não pagas. Se o Nordvec deixar de fornecer o serviço por qualquer motivo, notificaremos cada cliente sem demora injustificada e manteremos a exportação de dados disponível durante pelo menos 30 dias a partir dessa notificação, nos formatos estruturados que o serviço já disponibiliza. Não condicionaremos essa exportação ao pagamento de qualquer valor que não seja o da própria exportação, e não exerceremos qualquer direito de retenção ou compensação sobre os dados do cliente. Após o período de exportação, ou mais cedo se o cliente o solicitar, os dados são eliminados ao abrigo do Acordo de Processamento de Dados (Art. 28.º, n.º 3, alínea g) do RGPD). A exportação é realizada de forma autónoma e não requer qualquer ação da nossa parte, pelo que não depende de o Nordvec ainda ter colaboradores disponíveis.

9. Lei aplicável e jurisdição

O acordo é regido pela lei dinamarquesa, excluindo a CISG. Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida aos tribunais da Dinamarca. Reservamo‑nos o direito de modificar estes Termos com pelo menos 30 dias de antecedência para alterações materiais. Para questões, contacte legal@nordvec.com.