Política de utilização aceitável

Introdução

Esta Política de utilização aceitável, AUP, descreve as diretrizes e restrições aplicáveis a toda a utilização da plataforma, APIs e serviços associados da Nordvec, em conjunto designados por "Serviço". Ao acederes ou usares o Serviço, concordas em cumprir esta AUP.

1. Atividades proibidas

Não podes usar o Serviço para: participar em qualquer forma de atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa; infringir direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas registadas e patentes; violar a legislação aplicável de proteção de dados, por exemplo o GDPR, ao carregar, indexar ou partilhar dados pessoais para os quais não tens base legal de tratamento.

2. Utilização nociva e que compromete a segurança

Não podes: distribuir vírus, worms, trojans, ransomware ou outro código malicioso; tentar contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança do Serviço, incluindo Row Level Security/RLS e controlos de acesso; testar, analisar ou sondar vulnerabilidades do Serviço sem autorização prévia por escrito; tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados de outros clientes da Nordvec.

3. Uso indevido de IA e dos recursos do serviço

Não podes: realizar ataques de "Prompt Injection" para fazer deliberadamente com que o modelo de IA contorne os seus filtros de segurança ou revele instruções internas do sistema; usar o Serviço para "scraping" automatizado ou extração de dados com o objetivo de criar modelos ou serviços de IA concorrentes; sobrecarregar deliberadamente as APIs, os servidores ou os workers de integração do Serviço através de volumes de pedidos excessivos e injustificados, como DDoS ou spam.

4. Utilizações de IA de alto risco proibidas (Regulamento de IA da UE)

Ao abrigo do Regulamento de IA da UE (Regulamento 2024/1689), determinadas aplicações de IA são classificadas como de alto risco ou proibidas. Não podem usar o Serviço para: tomada de decisões automatizada no emprego, incluindo triagem de recrutamento, avaliação de desempenho, promoções, decisões de despedimento ou atribuição de tarefas com base em resultados gerados por IA; identificação biométrica, categorização ou reconhecimento de emoções de pessoas; pontuação social, avaliação de solvabilidade ou definição de perfis de risco de pessoas singulares; qualquer finalidade listada como proibida no artigo 5 do Regulamento de IA da UE, ou classificada como de alto risco no Anexo III. Se não tiverem a certeza de que a utilização pretendida se enquadra nestas categorias, contactem [email protected] antes de avançarem. Qualquer utilização do Serviço para finalidades de alto risco sem autorização explícita e por escrito da Nordvec constitui uma violação material destes termos.

5. Indexação de conteúdo

O Serviço permite ligar sistemas de terceiros, por exemplo Google Workspace, Microsoft 365 e Slack, e indexar conteúdo para pesquisa com IA. És totalmente responsável pelo conteúdo que escolhes indexar. NÃO podes ligar integrações nem carregar ficheiros que contenham principalmente conteúdo ilegal ou nocivo, nem dados pessoais altamente sensíveis, categorias especiais ao abrigo do artigo 9 do GDPR, em grande escala, salvo acordo específico no teu DPA com a Nordvec.

6. Aplicação

A Nordvec reserva‑se o direito de monitorizar a utilização do Serviço para garantir a conformidade. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que violaste esta AUP, podemos: suspender ou restringir o acesso, remover o acesso a integrações ou dados específicos, terminar a tua conta e eliminar permanentemente todos os dados associados, ou comunicar atividades ilegais às autoridades competentes.

7. Contacto

Se descobrires uma violação desta AUP ou tiveres uma questão relacionada com segurança, comunica‑a de imediato para [email protected].